Repressão como ideologia

                João Baptista Herkenhoff
O país redemocratizou-se há mais de vinte anos, mas um substrato cultural autoritário teima em resistir ao processo democratizador.

Uma Constituição foi votada com intensa participação popular, como nunca havia acontecido no transcurso de nossa História. A Assembleia Constituinte, que votou a Constituição de 1988, abriu-se à escuta dos anseios da cidadania. Dessa escuta resultaram emendas populares assinadas por cerca de quinze milhões de eleitores, inclusive no Espírito Santo. As vozes da rua pleitearam Justiça Social, Educação, Democracia, Direitos Humanos. Não houve emendas populares pedindo o retrocesso institucional, o endurecimento da repressão, a supressão de garantias. Chegava-se ao fim do túnel e a comunidade nacional queria respirar Liberdade.

Entretanto, em contraste com a esperança de um novo ciclo histórico, bolsões de pensamento e comportamento ditatorial permaneceram em muitas instituições e espaços sociais, inclusive na Justiça, na Polícia, em órgãos de Governo, na Universidade, nos meios de comunicação.

É esse substrato cultural autoritário que está atrás de atos de violência praticados por autoridades públicas contra o cidadão. É esse substrato cultural que faz com que a Polícia e também a Justiça presumam a culpa e determinem que a inocência seja provada.  É esse substrato que admite que, na persecução do crime, vidas de inocentes possam ser sacrificadas. É esse substrato que não aceita a ação dos advogados, nos inquéritos policiais e nos processos judiciais. O advogado é visto como “inimigo público”. Não entra na cabeça dos ideólogos da repressão a ideia de que o advogado não defende o crime, mas sim o acusado de um crime ou até mesmo o culpado. Sem a presença altiva do advogado não se tem julgamento, mas farsa.

A violência urbana, que com razão amedronta o povo, encoraja a ideologia da repressão. Segundo essa ideologia, tropas especializadas, com atiradores de elite, estão autorizadas a matar, uma vez que se encontram no desempenho de papel estratégico para preservar a segurança pública. O resultado disso é uma ilusória segurança.

Faz-se indispensável uma discussão ampla sobre o papel da Polícia, discussão essa a ser travada dentro da corporação policial e também no seio da sociedade. Em muitas situações concretas, é a população que pede à Polícia “mão de ferro˜, deixando de lado os princípios constitucionais.

Dentro do organismo policial, milhares de vozes discordam de atitudes assumidas ao arrepio da lei e lutam bravamente para que tenhamos no país uma Polícia democrática.

João Baptista Herkenhoff é Supervisor da Coordenação Pedagógica da Faculdade Estácio de Sá de Vitória e escritor. Autor de: Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Cavernas, mundo subterrâneos, escafandristas - onde a Terra Ronca/GO

                          Ana Claudia Farranha - Professora universitária - Brasilia/DF

Terra Ronca é uma região mais ao Norte de Goiás, onde o Cerrado é, de verdade, Cerrado ( não tem soja, como na Chapada dos Veadeiros/ Alto Paraíso/GO). Faz divisa com a Bahia e, é a terra das Cavernas. Mas, o que dizer de "alguéns" que saem de casa no feriado, com os filhos pequenos, enfrentam 07 horas de estrada... qual o sentido das cavernas??

A autora do texto, das fotos e da façanha - Ana Farranha...

Serra d(o)e Goiás - do outro lado é a Bahia

Para abrir os trabalhos ( Bar Esperança intinerante): pão e vinho - sempre bem-vindos

Subterrâneos sempre foram  meus mundos preferidos. Aquilo que não está na superfície. Que parte da entranhas....e forma, na mistura de água e calcário, desenhos que só a imaginação pode compreender. Essa é a sensação que a visita a uma caverna pode dar. Lá no fundo, escuro, há uma vida que apesar da falta de luz, se recria nas imagens que visitantes, curiosos e pesquisadores tem da ciência chamada espeleologia. Nesse embalo, Terra Ronca é uma divertida opção para feriados prolongados e férias.

Caminho e entrada da Caverna Angélica

 

O Rio Angélica - que corta a caverna e tem esse nome por causa dos frutos de uma planta

Tirando a estrada muito punk - tanto a BR 020 quanto a estrada de chão, o passeio vale a pena. A paisagem é linda.  Árida, seca, mas como típico do Cerrado, cheia de vida. Visitar as cavernas é uma excelente experiência, traz a possibilidade de conhecer o desconhecido e voltar para luz com outras imagens na retina.

Olha as formações (estalactites) e suas formas: um tigre

Peitinhos de Angélica ( a caverna - evidentemente!!)

E, por falar em caverna...um anjo..

Em Terra Ronca não muitas opções de hospedagem. A recomendação é a Pousada São Mateus -http://www.pousadasaomateus.tur.br/index.htm. Gente amiga, querida e hospitaleira. 

A boca da São Bernardo

Entrada da Caverna Terra Ronca - que tem esse nome por causa do barulho do Rio.

Ipês e Calcário: Terra Ronca vista de lado

Então, se a vontade de sumir bater, não hesite: junte a turma ( a molecada "guenta" o tranco dos sobe-e-desce) e rume para (o) Goiás.  Segue um pouquinho do que vimos e vivemos por lá. — Cavernas de Terra Ronca/GO

Militante Pastoral Inocentada

João Baptista Herkenhoff

A Gazeta, em sua edição de vinte e sete de maio passado, abriu manchete: Inquéritos contra ex-líder da Pastoral Carcerária são arquivados.

No texto da notícia, lê-se:

“Foram seis anos em que não faltaram noites maldormidas, angústia, medo, lágrimas. Como Isabel Aparecida Borges, 67 anos, faz questão de dizer, um longo período em que viveu como se estivesse com uma faca no pescoço.””

Em outro trecho da matéria, o jornal esclarece:

“A pedido do Ministério Público Estadual, os inquéritos abertos contra Isabel, pela polícia, foram arquivados pela Justiça. A justificativa: ausência de materialidade e autoria de prática criminosa.”

É preciso explicar o que significa tudo isso para que todos sejam capazes de entender, mesmo os leigos em Direito.

O Ministério Público, na forma da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público é o titular da ação penal. Quando o Ministério Público verifica a materialidade de um delito e indícios suficientes de autoria, seu dever é o de formular a denúncia, dando início à ação penal.

Quando o delito não se materializa e indícios de autoria não se fazem presentes, o Ministério Público opta pelo  arquivamento. Observe-se que para decidir pela denúncia o Ministério Público não tem necessidade de estar convencido da culpabilidade. Para este fim basta que se unam os dois elementos citados: materialidade do crime e indícios de autoria. Ou dizendo de outra forma: a) para que alguém seja condenado não bastam indícios de autoria; b) para que esse alguém seja denunciado os indícios são suficientes.

Nem indícios houve no caso de Isabel Aparecida. As acusações e suspeitas que pesaram sobre ela não tinham qualquer fundamento, motivo pelo qual o Ministério Público pediu o arquivamento, deixando assim de instaurar a ação penal.

Isabel Aparecida ingressou na Pastoral Carcerária convocada pela Fé Cristã. Frequentava em Vila Velha (ES) a Igreja do Perpétuo Socorro. Foi a partir da Paróquia que ouviu a voz do Espírito: Estive preso e me visitaste. (Evangelho segundo Mateus, Capítulo 25, versículo 36). Não obtante tenha sido educada no seio da Igreja Católica, também por outras portas poderia Isabel ter sido conduzida ao encontro com os presos. Católicos, protestantes, espíritas, seguidores de diferentes troncos religiosos compadecem-se dos encarcerados.

A Pastoral Carcerária está sempre a alertar sobre a dramática situação das prisões. Como a denúncia nunca pode ser abstrata e etéria, para exercer esse papel profético a Pastoral tem de colocar o dedo na ferida e apontar os erros. Pode então ocorrer o equívoco de ver a Pastoral Carcerária como opositora deste ou daquele Governo, o que não é verdadeiro. Aconteçam os abusos hoje, amanhã ou daqui a quarenta anos. Ocorram as afrontas aos direitos do preso no Acre, em Pernambuco, no Ceará, na Bahia, no Espírito Santo ou no Rio Grande do Sul, a Pastoral Carcerária denunciará e protestará dizendo: isto não é lícito, isto atenta contra a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, preso é gente, preso não é bicho. Não foi à toa que o grande Sobral Pinto, católico de primeira linha, na defesa do líder comunista Luís Carlos Prestes, exigiu que em favor do grande Prestes fosse pelo menos respeitada a Lei de Proteção aos Animais, pois esta lei não admite que vivente algum seja maltratado.

João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante Brasil afora e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br   

Homepage: jbherkenhoff@uol.com.br

Cristo nos tribunais

    João Baptista Herkenhoff

A Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a retirada dos crucifixos, nos fóruns do Estado, sob o argumento de que a presença do Crucificado, num local que é símbolo republicano, agride a separação entre Igreja e Estado.

Vamos refletir sobre o tema.

O Crucifixo nos tribunais relembra o julgamento a que o Cristo foi submetido. Não houve processo, com direito de defesa, mas puro arbítrio. Diante da multidão, Pilatos, num ato de covardia, lavou as mãos.

Se a pregação de Jesus Cristo tivesse apontado para as nuvens, sem atinência com a realidade social, ele não teria sido crucificado: “Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus.”

Ligando o Cristo histórico e eterno aos dias atuais, socorra-nos a reflexão do advogado gaúcho Jacques Távora Alfonsin:

“É isso que acontece quando os preconceitos ideológicos e culturais, que viciam a interpretação das leis contra pobres e marginalizados, ignoram as flagrantes e injustas condutas denunciadas pelas palavras do Condenado Inocente. Esse estabeleceu, como parâmetro do julgamento justo, precisamente o reconhecimento ético-político-jurídico da dignidade humana.”

A questão do Crucifixo nos tribunais ultrapassa os limites de uma discussão meramente acadêmica.

Como Juiz de Direito vivenciei uma situação na qual a imagem do Crucificado, rompendo filigranas jurídicas, foi na verdade indispensável para o proferimento da sentença.

Neuza, uma empregada doméstica, estava presa em Vila Velha, sob a acusação de que cometera crime de furto na casa onde trabalhava. Tinha tirado de uma caixa, onde havia mais dinheiro, o valor de uma passagem de trem para regressar à casa da mãe em Governador Valadares. Agiu assim depois que os patrões se recusaram a lhe pagar pelo menos os dias trabalhados, alegando que ela só teria direito de receber salário ao completar um mês de serviço.

Humilhada, Neuza chorou durante a audiência.

Eu a pus em liberdade. Mas não é pelo fato de ter libertado a acusada que a decisão tem atinência com o tema deste artigo.

O que estabelece o liame entre a libertação da acusada e o Crucifixo foi o fundamento que justificou a decisão:

“Lamento que a Justiça nãoesteja equipada para que o caso fosse entregue a uma assistente social que acompanhasse esta moça e a ajudasse a retomar o curso de sua jovem vida. Se assistente social não tenho, tenho o verbo e acredito no poder do Verbo porque o Verbo se fez carne e habitou entre nós. Invoco o poder deste Verbo, dirijo a Deus este verbo e peço ao Cristo, que está presente nesta sala, por Neuza. Que sua lágrima, derramada nesta audiência, como a lágrima de Madalena, seja recolhida pelo Nazareno.”

Não teria sido possível proferir esta sentença se não estivesse ali o Cristo Crucificado.

A sala de audiências estava cheia nesse dia. Alguém recolheu o dinheiro para a moça comprar a passagem. Esse gesto espontâneo teve a força de um referendo popular ao julgamento proferido.

Cristo nos tribunais é também uma advertência. Os agentes da Justiça devem manter uma conduta ilibada para não profanar a efígie do Crucificado.

João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

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É livre a republicação deste artigo, por qualquer meio ou veículo.

Eis as palavras de Isabel.

Isabel Silva, defensora de Direitos Humanos, defensora da vida, um exemplo a ser seguido. Isabel foi durante muitos anos coordenadora da Pastoral Carcerária no Espírito Santo.

Tentaram criminalizá-la...

Deixemos que Isabel fale:

Após seis anos de longa espera, me vejo livre de todas as acusações de uma infinidade de crimes hediondos, assassinatos, tráfico de drogas, queima de ônibus, facilitação de fugas, formação de quadrilha e outros.

Foi um período de muita dor, muito sofrimento, muita desilusão, muita raiva, a princípio, mas Deus foi arrancando de mim esses sentimentos destrutivos e me abastecendo com força e coragem, para não ser destruída, e fui me erguendo e continuei de pé. Não conseguiram me destruir.

Hoje arquivam todas as acusações que me imputaram. Se perguntarem se estou feliz, não sei, aliviada, talvez, pois ninguém vai apagar, ninguém vai me devolver os dias de angústia, as noites sem dormir, as pressões, as lágrimas de minha família, as minhas lágrimas, a minha vida exposta como criminosa, bandida perigosa. E pergunto: o que fiz?

Hoje o promotor de Vila Velha, ao arquivar o procedimento, pois nem indiciada fui, me livra das acusações, mas faz críticas, apontamentos severos e cruéis ao trabalho da Pastoral Carcerária, afirmando que a Pastoral foi um flagelo, uma página negra no sistema penitenciário, que deturpamos o verdadeiro sentido da Pastoral com a conivência e submissão do sistema penitenciário. O promotor tem todo o direito de não simpatizar com o trabalho da Pastoral Carcerária e dos Direitos Humanos, só penso que o arquivamento de tal processo tinha de ser técnico, não pessoal. Assim como o promotor de Viana, deveria ter analisado cada acusação e desse um parecer justo e coerente, descartando cada apontamento com profissionalismo, inclusive citando o nome da acusada. Infelizmente isso  não aconteceu com a ação de Vila Velha, quando fui acusada.

Ele cita a Pastoral Carcerária, mas foi meu nome que foi apontando na mídia. Claro que a Pastoral foi atingida sem dó e, consequentemente, a Igreja Católica, mas, no fundo, penso que fui usada para isso: denegrir a imagem dessa instituição.

Foram 25 anos da minha vida dedicada à Pastoral Carcerária e aos Direitos Humanos e se uma única mulher foi atingida por tantas acusações, esta mulher quer dizer a todos que não se arrepende de nada. Talvez meu pecado foi ter paixão demais e levar o evangelho ao pé da letra e, hoje, quando me lembro das misérias, das barbáries, das corrupções, dos presos morrendo com todo tipo de doenças pelos corredores fétidos daqueles lugares; quando me lembro dos presos sendo torturados e mortos pelos agentes do governo e até pelos próprios presos; quando lembro da quantidade de presos amontoados como bichos, presos com penas vencidas, em lugares inadequados e pedindo justiça, esta mulher se sente vitoriosa, pois mesmo que o prêmio tenha sido a cruz, joguei para fora daquelas ma smorras todos esses horrores que ficavam escondidos e encobertos atrás dos muros. Pude levar a eles a confiança e dar a eles coragem de denunciar o inferno que ali viviam.

Expus minha figura, não sei como não morri, me expus ao contágio das doenças, como me expus à fúria daqueles a quem desagradei e, para dar um basta, usaram armas mortais: a calúnia e a covardia. Mas não conseguiram, pois tenho certeza que a minha Igreja e os movimentos dos Direitos Humanos não se curvarão diante dos algozes que muitas vezes se escondem como parceiros e agentes do bem. Não nos enganarão, nosso Deus não compactua com o mal e com a injustiça.

Entretanto, não posso terminar com a pergunta que não quer calar: levaram 25 anos para dizer que uma única mulher conseguiu fazer um estrago tão grande no sistema penitenciário?

Hoje tenho orgulho de dizer a todos que, se muitas situações mudaram, se muitas situações foram denunciadas, levadas para fora do país, mostrando a crueldade e a barbárie que vivia esse sistema, eu estava ali e faço parte dessa história.

VIVA A LIBERDADE!

E digo eu: viva a liberdade – por um mundo sem prisões.

Covardia policial contra pessoas em situação de rua

                        Gilvan Vitorino C. S.

Ontem (08/05), estive no DPJ, em defesa de uma moradora de rua (pessoa em situação de rua). Fui em nome do Coletivo Fazendo Direito

Foi presa porque se protegia da chuva nas marquises do IAPI... Ficar na Praça Costa Pereira sob chuva seria difícil.

Foi levada presa e sofreu violência dos policiais.

A alegação: a panaceia de sempre: DESACATO.

Ora, imagina o sujeito sob tortura ou violência física, não poder espernear e praguejar porque cometerá DESACATO!

Quando cheguei, fui muito bem recebido pelo Delegado Marcio Lucas, que deu atenção ao caso, tal como eu esperava que acontecesse.

Sentada, numa salinha, próxima das celas, lá estava ela, chorando compulsivamente... Vi que se tratava de um choro de quem fora humilhada, mais humilhada do que aquela humilhação costumeira da vida na rua.

Estava algemada. Fui ao Delegado comunicar o constrangimento, o qual, imediatamente, determinou a retirada dos grilhões...

No Termo Circunstanciado, ficou registrada a violência policial (teve coragem a vítima). E, em seguida, após a liberação, acompanhei-a ao DML (Departamento Médico Legal).

O médico perito constatou sinais da agressão. Todavia, outros sinais se perderam com o passar das horas...

Penso que, segundo o que prescreve a Lei da Tortura, não foi uma violência qualquer, mas um caso de tortura. Se não, vejamos a prescrição:

Lei 9455/97 – Lei da Tortura

Art. 1º Constitui crime de tortura:

[...]

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Esses indivíduos em situação de rua precisam ser protegidos. Há muitos interesses voltados para o mercado que fazem com que sejam tratados como párias da sociedade.

Eles têm se organizado. Sábado passado, Dia 05 de maio, havia um número significativo deles reunidos no Seminário promovido pelo MNDH-ES, em Atílio Vivacqua – ES.  

Seus relatos de desrespeito sofrido, dificuldades para viver dignamente, a perseguição de comerciantes, o desprezo por parte da sociedade, etc, comoveu-nos a todos, levando a choros, até.

A Polícia Militar (e a Guarda Civil de Vitória, e outras Forças) precisa, rigorosamente, respeitar a dignidade desses homens e mulheres que vivem em situação de rua.

A decisão, ao julgar um Habeas Corpus, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é pedagógica: “A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um morador de rua tem o direito de circular a qualquer momento na cracolândia (região central de SP) sem ser abordado pela PM”. Segundo os defensores públicos que propuseram a ação (HC), o morador de rua, neste caso, não possuía antecedentes criminais nem mandado de prisão contra ele.

“O pedido à Justiça foi para que o morador de rua pudesse ‘circular e permanecer em locais públicos de uso comum do povo a qualquer hora do dia, não podendo ser removido contra a sua vontade salvo se em flagrante delito ou por ordem judicial’”. (Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=14006. Acesso em 09 de maio de 2012)

   

Governo do RS inaugura celas para travestis em presídio

Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=14005

26/04/12

O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugurou nesta segunda-feira (23/4) um conjunto de celas, no Presídio Central de Porto Alegre, para receber lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transsexuais (LGBT).

O ato aconteceu no auditório do Central, e contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Airton Michels, além de outras autoridades dos governos estadual e federal. A iniciativa tem o apoio das Secretarias da Saúde, da Justiça e dos Direitos Humanos e da ONG Igualdade RS.

Há cinco meses em funcionamento, o projeto das alas separadas foi criado em 2011 com a intenção de retirar os travestis em situação de risco e violência, além de tentar coibir a violação dos Direitos Humanos. A população LGBT estava dispersa em galerias destinadas aos presos com processo por crimes sexuais.

Em março de 2012, depois de aprofundado estudo técnico e da segurança prisional, a população LGBT foi movimentada para a galeria exclusiva. No entanto, o número de travestis e companheiros sofre variações ao longo do tempo, em razão das entradas e saídas, próprias do sistema prisional.

A Susepe vem implementando, dentro das Diretrizes Nacionais e Internacionais de Direitos Humanos, uma política de tratamento penal que contempla as necessidades dos diferentes grupos da população privada de liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa do governo do Rio Grande do Sul.

Fonte: Conjur