João Baptista Herkenhoff
O brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte foi executado na Indonésia.
Os apelos de clemência, partidos do mundo inteiro, não sensibilizaram os
algozes. A Presidente Dilma Roussef, em nome do Brasil, pediu que Rodrigo fosse
poupado com a substituição da pena mortal por pena menos dramática. O governo
de Jacarta foi surdo ao nosso apelo e o ato brutal e desumano foi praticado.
A execução fere tão profundamente a consciência humana que das doze armas
utilizadas no assassinato a sangue frio, três foram carregadas com balas de
verdade e doze com balas de festim. Em razão desse estratagema, cada um dos
carrascos carregou, dentro do espírito, a esperança de que sua arma não matou o
semelhante.
Depois do protesto formal de nossa Presidente, ainda não se sabe o que fará o
Governo Brasileiro. A Austrália, cuja localização geográfica fica próxima da
Indonésia, retirou seu embaixador do país assassino, em protesto contra a
barbaridade.
O Brasil poderá prosseguir mantendo relações com o governo indonésio. O laço
diplomático formal talvez seja acertado porque a ruptura pode ser
contraproducente e acirrar o ódio que sempre alimenta o fuzilamento, a forca e
a cadeira elétrica. Entretanto, relações mais profundas não serão possíveis,
por absoluta falta de sintonia no conceito do que seja civilização, humanidade,
convivência entre os povos, respeito à vida.
O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra, em favor de
toda pessoa, um tríplice direito: à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
O direito à vida deve ser entendido em toda a plenitude e compreende:
a) o direito de nascer e a consequente recusa do aborto;
b) o direito de permanecer vivo;
c) o direito de alcançar uma duração de vida compatível com as possibilidades e
potencialidades das ciências e técnicas humanas, num determinado momento
histórico;
d) o direito de não ser privado da vida através da pena de morte.
A Constituição Brasileira determina que
"não haverá pena de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de
banimento e cruéis".
Durante o período pré-constituinte, a pena de morte foi repudiada por Emenda
Popular apresentada sob o patrocínio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de
Janeiro e de outras entidades.
A Constituinte acolheu essa emenda popular. Ouviu o forte apelo da opinião
pública que, sobretudo por motivos religiosos e humanitários, recusa a
legitimidade da sanção mortal.
Em razão do repúdio da alma brasileira à pena de morte, outro comportamento não
poderia ter a Presidente da República senão o de manifestar desaprovação ao ato
e pedir que fosse poupada a vida do nosso concidadão.
João Baptista
Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES), professor e escritor.
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