XIII CONGRESSO MUNDIAL DA PASTORAL CARCERÁRIA (Yaoundé – República de Camarões, de 27-8 a 01-09-2011)

                      Camille Poltroniere Santana

Tivemos a imensa oportunidade de participar do XIII Congresso Mundial da Pastoral Carcerária, o qual acontece de quatro em quatro anos, e esse ano, foi no belo continente africano. Daqui do Brasil fomos em seis pessoas, eu - Camille Poltroniere Santana, do ES -; Pe. Ney Brasil de SC; Manoel Feio do RS; Pe. Valdir João Silveira, José de Jesus Filho e Heidi Ann Cerneka de SP; todos voluntários da Pastoral Carcerária. Ao todo, houve 130 participantes, de 55 países, de cinco continentes.  O tema foi: a Pastoral Carcerária a serviço da reconciliação, da justiça e da paz.

Ao finalizar nosso Congresso adotamos a seguinte Declaração.

Estamos profundamente preocupados com a situação da Justiça Criminal e das Prisões em todo o mundo. Ambas parecem refletir as estruturas injustas que prevalecem em nossa sociedade. Em vários países os governos tratam de responder aos imperantes reclamos por maior segurança da população com o aumento da penas privativas de liberdade e com maior endurecimento das condições prisionais.

Condenamos a pena de morte que persiste em existir em alguns países.

Lamentamos que as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento do Recluso não se cumpram em sua completude.

Observamos que, em geral, as condições atuais de aprisionamento não permitem uma real reabilitação.

Esta situação não somente causa sofrimento aos presos – os quais muitas vezes perdem sua condição de cidadania e os direitos próprios a ela – como também a seus familiares. Adicionalmente, a resposta não respeita a dignidade fundamental de todos os implicados e, ao mesmo tempo, não responde às necessidades das vítimas do crime e da injustiça.

As prisões parecem ser lugares de vingança e não de reforma, porque parecem funcionar sob o preconceito que um preso não pode mais mudar e está condenado a repetir seus atos criminais. Todavia, nossa experiência mostra que a transformação é possível, com o apoio de uma diversidade de programas e de acompanhamento pastoral. Estes nos parecem compatíveis com o sonho de Deus para a humanidade, que não inclua os cárceres na sociedade. Cremos na justiça misericordiosa de Deus.

Cremos firmemente que cada ser humano, sem exceção ou condição alguma, é filho de Deus e, por isso, digno de respeito, mesmo quando ele não respeitou a dignidade dos demais.

Cremos que a sociedade precisa de uma verdadeira Justiça, que se realiza por meio da Reconciliação, cujo fruto é a Paz.

Consideramos que nossa Igreja é a Família de Deus, no seio da qual deveriam prevalecer relações de solidariedade e de preocupação mútuas. É por isso que cremos que a Pastoral Carcerária não poderá se limitar à visita dos presos e presas, mas também deverá lutar por uma sociedade mais justa, assim como pelo bem estar e o respeito de todas as pessoas envolvidas. Deveria se preocupar também com a reforma da Justiça Criminal e do sistema penitenciário, para que possam ser mais eficazes e para que possam respeitar a dignidade de todos. Estamos convencidos de que temos que nos preocupar em primeiro lugar com os últimos, dos menosprezados e dos perdidos, ou seja, dos que são mais vulneráveis: crianças, mulheres, doentes mentais, estrangeiros, etc...

Nós nos comprometemos a realizar as propostas 54 e 55 do II Sínodo dos Bispos Africanos, que se referem ao ministério pastoral nas prisões sobre a prevenção ao crime, e ao aperfeiçoamento dos sistemas de justiça e prisional. Queremos que as prisões sejam lugares onde os homens e as mulheres possam rezar e se reconciliar consigo mesmo, com sua comunidade e com Deus. Isso não será impossível se não prevalecer a justiça e o respeito de sua dignidade e de seus direitos.

Por estar na África nos sentimos reanimados pela instrução do Papa Bento XVI aos bispos africanos a transformar sua teologia em ocasião pastoral. Vemos aí também nossa responsabilidade de apoiar nossos bispos em seu papel tocante ao ministério pastoral nas prisões.

Sentimos que para responder a esses desafios temos que reforçar a organização da Pastoral Carcerária em nossa Igreja, assim como a cooperação com os demais parceiros e instituições de nossa sociedade.

Consideramos que o Ano de Graça que o Senhor Jesus anunciou e que incluía a liberação dos encarcerados (Lc 4,18-19) ainda não se cumpriu. Mas confiamos no amor de Deus e nos colocamos em Suas mãos para que, por meio de nós e por meio de todos os homens e mulheres de boa vontade, possamos trabalhar para realizar a Justiça, a Paz e a Reconciliação que aspiramos.

Camille Poltroniere Santana

Coordenadora Estadual da Pastoral Carcerária do ES

Coordenadora da Pastoral Carcerária da Macro Região Sudeste (ES, MG, SP e RJ)