Em nome do preso

         Gilvan Vitorino C. S.

Em nome do preso é um espaço em que se pretende auxiliar quem se sente incomodado com a agressão perpetrada contra a liberdade de outrem ou de si mesmo. O que haverá aqui são ferramentas de auxílio para aqueles que não são advogados mas podem impetrar Habeas Corpus, pois para isto qualquer indivíduo pode encaminhar ao Poder Judiciário uma petição.

Ao longo de nossa caminhada, serão postados modelos fáceis de petições de H.C. neste blog.

Iniciando uma explicação sobre H.C. (como costumeiramente é chamado o Habeas Corpus no campo jurídico), valho-me da obra do Ilustre Dr. Paulo Rangel:

“A Constituição Federal concede o direito à liberdade de locomoção e o assegura através do habeas corpus. Dizem os incisos XV e LXVIII do art 5º:

“XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

“Etimologicamente, a palavra habeas corpus significa corpo libre, corpo solto, corpo aberto. Sob oponto de vista jurídico, é um remédio jurídico-processual, de índole constitucional, que tem como escopo resguardar a liberdade de locomoção, quando ameaçada ou coarctada por ilegalidade ou abuso de poder.” (Direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumem Júris, 2008, p. 873)